"Só mais um pretinho na Febem"*
Editorial publicado no jornal laboratório Notícias do Jardim São Remo de outubro de 2009
Ficou chocado? Mas este é o significado prático da Lei nº 11.343 de 2006 que despenaliza o consumo e porte de pequenas quantidades de drogas. A lei tem a intenção de minimizar as punições aplicadas ao usuário de drogas retirando-lhe o estigma de deliquente. Desde então, ao invés de ser privado de sua liberdade, o cidadão que é pego com "pequenas quantidades" de uma substância ilícita é condenado a penas alternativas como advertências e serviços à comunidade. O mesmo vale para o plantio e preparação para o consumo próprio.
Ficou chocado? Mas este é o significado prático da Lei nº 11.343 de 2006 que despenaliza o consumo e porte de pequenas quantidades de drogas. A lei tem a intenção de minimizar as punições aplicadas ao usuário de drogas retirando-lhe o estigma de deliquente. Desde então, ao invés de ser privado de sua liberdade, o cidadão que é pego com "pequenas quantidades" de uma substância ilícita é condenado a penas alternativas como advertências e serviços à comunidade. O mesmo vale para o plantio e preparação para o consumo próprio.Mas qual o perfil do usuário de droga? A lei não especifica o que seriam "pequenas quantidades" cabendo ao policial, delegado e, em última instância, ao juíz determinar. Estamos no Brasil, e não é difícil perceber que aqui, embora todos sejam iguais perante a lei, "uns são mais iguais que os outros". A despenalização de drogas no Brasil tem sido muito mais útil para legitimar prisões arbitrárias. Embora pesquisas apontem cada vez mais o aumento do uso de entorpecentes pelas classes média-alta e alta, as prisões acontecem majoritariamente durante as abordagem de jovens de periferia e/ou
negros. Crimes de média gravidade (que inclui o tráfico de drogas) são a segunda maior causa de jovens na Fundação Casa (antiga febem). Destes jovens, 37% declaram vir de famílias pobres ou muito pobres. Se considerarmos a classe média baixa, a porcentagem sobe para 68%! A seletividade é comum tanto por falta de preparo do policial quanto por preconceito.
A despenalização deveria servir como meio para universalizar o acesso às políticas públicas de recuperação. Hoje, ela serve muito mais para excluir grupos sociais considerados incômodos pela sociedade e reflete o preconceito que ainda existe não só com relação ao usuário, mas com grupos sociais excluídos. A proibição da maconha, por exemplo, aconteceu no começo do século vinte, com uma forte campanha contra mexicanos (usuários frequentes naquela época) nos EUA. No Brasil o consumo estava vinculado aos negros e às práticas religiosas de raízes africanas como candomblé. Desde então, maconha passou a ser atrelada à violência e marginalizada juntamente com estas minorias. Por enquanto, despenalizou-se usando o "jeitinho brasileiro" para salvaguardar os filhos da elite, e manter pobre na cadeia, sem nenhuma política séria de recuperação destes jovens.
A despenalização deveria servir como meio para universalizar o acesso às políticas públicas de recuperação. Hoje, ela serve muito mais para excluir grupos sociais considerados incômodos pela sociedade e reflete o preconceito que ainda existe não só com relação ao usuário, mas com grupos sociais excluídos. A proibição da maconha, por exemplo, aconteceu no começo do século vinte, com uma forte campanha contra mexicanos (usuários frequentes naquela época) nos EUA. No Brasil o consumo estava vinculado aos negros e às práticas religiosas de raízes africanas como candomblé. Desde então, maconha passou a ser atrelada à violência e marginalizada juntamente com estas minorias. Por enquanto, despenalizou-se usando o "jeitinho brasileiro" para salvaguardar os filhos da elite, e manter pobre na cadeia, sem nenhuma política séria de recuperação destes jovens.
*Trecho de música dos Racionais MC
Sem querer dizer que esse é o único motivo, mas o Brasil é um país onde profissionais que são indispensáveis para uma boa sociedade não são valorizados.
ResponderExcluirPoliciais são um belo exemplo dessa realidade. Quanto um policial ganha para arriscar a sua vida? Será que não está aí a resposta pela qual temos tantos policiais corruptos? Claro que não basta pagá-los melhor, mas com certeza isso evitaria que policiais se corrompessem por simples falta de dinheiro.
Sou a favor de uma punição menor aos usuários de drogas. Sejam ricos, sejam pobres.
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