Projeto de lei da Ficha Limpa

Projeto de lei da Ficha Limpa é colocar os pés pelas mãos

Sem a reforma do judiciário, projeto poderá tornar-se arma política e prejudicar inocentes, além atribuir à lei uma responsabilidade que deveria vir do eleitor

Com mais de 1,6 milhões de assinaturas, o projeto de lei da "Ficha Limpa" (PLP 518/09) tem poucas chances de ser aprovado. Apesar de provocar pressão nos parlamentares, a provável saida será parecida com a pseudo-reforma eleitoral de Lula: Muita emenda. Tantas ao ponto de que, ao final do processo de votação, seus principais tópicos poderão ter sido abolidos ou enfraquecidos. A justificativa é de que, uma vez aprovada, a lei poderá ser utilizada como arma política. "Temos de defender um projeto equilibrado em que os maus, em que os inidôneos não possam usar a demora do judiciário a seu favor" afirmou o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) em entrevista ao O Estado de São Paulo deste domingo.

Em outras palavras, o maior problema da PLP 518/09 é outro problema ainda maior no Brasil: As reformas. Reforma eleitoral, reforma tributária, reforma da previdência e sim... Reforma judiciária. A má vontade de nossos parlamentares de viabilizar reformas, hoje, recai sobre eles mesmos. Em pleno ano eleitoral, a não aprovação ou a completa alteração do projeto irá pegar muito mal. Provavelmente não conseguirão votar a tempo, sendo o projeto aprovado (se o for) apenas para as próximas eleições e, lógico, cheio de emendas. Atualmente 1/4 dos parlamentares respondem a processos. Talvez seja esperar demais que eles aprovem algo contra si mesmos. E os outros 3/4? Os outros 3/4 não vão aprovar algo que poderá fazê-los perder seus direitos políticos caso respondam a algum julgamento. Tentam fazer valer a presunção de inocência pois, já pensou se realmente são inocentes venham a responder a processos? Problema crônico no Brasil, a PLP 518/09 só seria realmente eficaz se tivéssemos um judiciário ágil. Rápido o suficiente para que este tipo de temor não existisse entre os parlamentares. Sem isso, estaremos adiantando reformas sem antes nos prepararmos para elas. De qualquer forma. o caso é ótimo para percebermos quantos interesses envolvem as reformas políticas do País.

Infelizmente não acredito em grandes avanços. Não acredito porque estamos tentando deixar o nosso poder de mudar nas mãos de quem não quer mudar. O problema não são projetos de lei, o problema não esta em pressionar, eles não ligam para pressões. Não ligam porque têm colegiados eleitorais fixos, vestígios do coronelismo. Em recente visita ao bairro de Guaianases para realizar uma reportagem sobre a cessão de licenças provisórias a rádios comunitárias no município de São Paulo, observei em apenas um quarteirão 4 associações comunitárias. Destas, pelo menos uma tinha apoio político e defendia bravamente o seu candidato, que teria ajudado no acesso à autorização para distribuição do programa Leve Leite (que deveria ser feita facil e rapidamente de maneira autônoma pelos moradores).

Numa democracia representativa de eleições diretas, o poder da população está no voto. Sem darmos o devido valor a esta "arma", não haverá projeto de lei de iniciativa popular que seja aprovado no congresso sem ser analisado, antes e acima de tudo, em virtude de quais prejuízos poderá causar a grupos que estão no poder há gerações. O site Congresso em Foco mantém uma lista de todos os parlamentares que hoje possuem ficha suja. No site do Supremo Tribunal Federal é possível consultar, através do nome do candidato, todos os processos nos quais ele é citado (e isso pode ser feito com qualquer pessoa). Ainda que o projeto de lei não seja aprovado, ainda nos cabe o direito de escolha. A mesma energia gasta com as assinaturas pode ser gasta com uma pesquisa rápida sobre seu candidato nestas duas fontes básicas. Não sejamos patriarcalistas até na responsabilidade do voto!