Reforma Política

Maioria do Governo no Congresso pode atrapalhar reformas
Com uma maioria governista como a que temos hoje, os projetos poderiam passar sem o devido espaço para o debate, além de outros problemas

Desde que Dilma Roussef foi eleita Presidente da República no Brasil com amplo apoio parlamentar iniciou-se uma verdadeira rede de esperança pela aprovação de reformas, sobretudo uma reforma política. O consenso é o voto distrital misto. No entanto, uma maioria absoluta como a que ela obteve é um dos fatores mais preocupantes para uma reforma política neste momento. Muito mais do que a não aprovação de reformas.

Dilma conseguiu um apoio nas duas casas legislativas que pode aprovar, com folga, qualquer projeto de emenda constitucional ou reforma. O caso não é de esperança por mudanças, mas de preocupação com a possibilidade delas ocorrerem acriticamente e sem debate. O risco da reforma política, ou qualquer outra, ser feita sem se levar em conta o princípio do contraditório é tamanho que arriscaria dizer que este não é o momento. Será que o Congresso, composto por uma maioria histórica como ele está, reflete a sociedade brasileira?

No caso da reforma política, ainda que seguindo o apelo pelo voto distrital misto, a divisão dos distritos poderia levar a um favorecimento da base governista. Basta que se dividam distritos de modo a coincidir com regiões nas quais um determinado partido (ou corrente política) possui mais força. E então teremos, finalmente, uma reforma política acochambrada. Acho que já vi isso antes... Começa com uma redemocratização lenta e gradual e termina com a necessidade de reformas.

Não adianta achar que aproximando o eleitor do candidato teremos uma maior conscientização política e diminuição da amnésia eleitoral. Isto se faz através de educação e, sobretudo, educação política. A questão não se resume ao fato do eleitor escolher entre desconhecidos, mas de não ter a menor noção do que estes desconhecidos fazem e, ainda assim, ser OBRIGADO a escolhê-los. Com eleitores conscientes de seu papel e do valor do seu voto teríamos, finalmente, uma demanda e cobrança por reformas. Seriam feitas independentemente de um Parlamento governista e devidamente debatidas e pensadas.

Uma reforma política sem uma reforma do próprio eleitor é uma reforma vazia, podendo, ainda por cima, favorecer clientelismos que remontem aos mandatos imperativos das monarquias parlamentares do séc XVIII. Se feitas sem o devido debate e o devido espaço para o contraditório, serão ainda mais vazias. Inócuas!