Ataques Homofóbicos e PL122

Ondas de ataques devem ser vistos como crimes de intolerância

Caso o contrário, os crimes ocorridos na Av. Paulista serão apenas mais um, julgados como "briga de rua" ou "formação de quadrilha"

No último sábado, um novo ataque de motivação homofóbica foi registrado na região da Av. Paulista. A enorme repercussão destes ataques remete à discussão sobre a provação da PL122/06 que já comentei aqui. O projeto de lei prevê a alteração da Lei nº 7716 sobre discriminação e racismo. Se aprovado, o PL122/06 incluirá casos de orientação sexual no Art 1º a Lei nº 7716, que afirma: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"

Em síntese, casos de discriminação por orientação sexual seriam tratados com o mesmo rigor com que são tratados crimes de racismo e intolerância religiosa. Setores da igreja, como o nosso ilustre Silas Malafaia (já falei dele aqui, e aqui), se declaram contra a PL122/06 argumentando que ela privaria seu livre exercício de opinião e de crença religiosa já que diversas doutrinas são contra a relação entre pessoas do mesmo sexo.

O argumento é tão falho que, se assim o fosse, a lei o censuraria independentemente do PL122. A igreja evangélica é contra, e prega contra, o culto a imagens e jamais permitiria que uma pessoa com uma roupa branca e guias penduradas no pescoço (vestes relacionadas a religiões afro) permanecesse no seu culto. É uma manifestação religiosa tão absurda quanto a hipótese de dois homossexuais se beijarem dentro de uma igreja evangélica. Mas é esse o argumento usado por Silas Malafaia e pela bancada evangélica no Congresso Nacional além de outros ainda mais absurdos como a associação entre homossexuais e pedófilos.

O problema com a lei 7716 se dá com a tentativa de inclusão de um setor minoritário da sociedade e que sofre tanta discriminação quanto os já listados na lei, mas que foi deixado de fora de sua redação por omissão do legislador. É importante esclarecer o significado deste projeto da ex-deputada Iara Bernardi diferenciando opinião de discriminação e intolerância. Não se trata de apenas discordar, mas de cometer atrocidades como as que temos assistido nestes últimos dias.

O que a lei fará, se alterada, será sim, colocar uma mordaça. Porém é uma mordaça na violência contra homossexuais como fez com a violência e vexatória gratuita contra negros e religiões afrobrasileiras. Caso o contrário, veremos crimes como os que têm acontecido na paulista sendo julgados como "apenas uma briguinha", como classificou o pai de um dos jovens detidos.